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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Servidor público.
Pensão militar. Adoção de netas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:20
Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Exoneração e demissão de policiais civis.
Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Mandado de segurança. Litispendência não caracterizada. Servidor Público Federal. Abandono de cargo.
Processual civil e administrativo. Prescrição da pretensão punitiva. Exoneração de ofício. Violação ao princípio da legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:20
Mandado de segurança.
Administrativo. Ensino superior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:08
Administrativo. Servidor Militar excluído da Corporação
Arguições de nulidade no Processo Administrativo Disciplinar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:05
Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Técnico do seguro social. Demissão.
Imposição, pela autoridade julgadora, de sanção diversa daquela sugerida pela comissão processante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:22
Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem
Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:39
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:45
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Medida pode ajudar a combater desvios no serviço público
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Constitucional, administrativo e processual civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:54
Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Direito Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:10
Agravo regimental. Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança. Contrato temporário.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 12:29
STJ decide que prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
Um ex-servidor público teve a aposentadoria cassada em processo administrativo disciplinar e
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade
Ex-diretor é acusado por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:40
É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância
STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:19
Mandado de Segurança. Concurso Público
Administrativo.